O Município de Moimenta da Beira reforça o seu compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os que interagem connosco.

Cumprimos rigorosamente a legislação de proteção de dados e adotamos práticas de segurança para garantir a proteção dos seus dados, sempre com transparência, imparcialidade e com o objetivo de prosseguir o interesse público nas várias áreas em que atuamos.

A sua privacidade é importante.

Proteger os seus dados pessoais é um direito fundamental. Por isso explicamos:

Titulares de dados e dados pessoais recolhidos

Quem são os titulares de dados pessoais?

Cidadãos que residem no concelho de Moimenta da Beira;

Menores de 18 anos;

Cidadãos com negócios no concelho de Moimenta da Beira;

Estudantes no concelho de Moimenta da Beira;

Visitantes e turistas;

Trabalhadores/estagiários;

Candidatos a procedimentos concursais de recrutamento ou de mobilidade interna;

Fornecedores.

Que dados pessoais recolhemos e tratamos?

Comprometemo-nos a recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários, de acordo com a finalidade.

Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada
• Dados necessários para criação de conta
• Informação necessária para compras ou reservas

Dados relacionados com a utilização da plataforma

• Produtos visualizados
• Histórico de encomendas
• Interações com a aplicação
• Preferências de utilização

Dados técnicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Sistema operativo
• Registos de acesso
• Informação de navegação

Em determinadas funcionalidades poderão ser utilizados dados de localização, apenas quando autorizados pelo utilizador.

Os dados de localização recolhidos através da nossa aplicação são utilizados exclusivamente para melhorar a experiência do utilizador, nomeadamente para fornecer conteúdos, funcionalidades e serviços personalizados com base na sua posição geográfica. A recolha poderá incluir dados como GPS, endereço IP, pontos de acesso Wi-Fi ou outras tecnologias semelhantes, dependendo das permissões concedidas pelo utilizador. Estes dados são tratados de forma confidencial, não sendo vendidos a terceiros, e apenas poderão ser partilhados com prestadores de serviços que atuem em nosso nome, mediante obrigações contratuais de proteção de dados. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou revogar as permissões de localização nas definições do seu dispositivo, podendo tal limitar determinadas funcionalidades da aplicação.

Que categorias de dados especiais recolhemos e tratamos?

Há dados pessoais que, sendo partilhados, expõem e deixam vulneráveis os seus titulares perante quem tenha acesso a essa informação.

O Município só os solicita quando necessário, com garantias de confidencialidade e segurança, e sempre que exigido por lei ou interesse público.

Se estes dados forem exigidos em formulários ou requerimentos oficiais, o titular de dados será devidamente informado.

Responsável pelo tratamento de dados e o Encarregado da Proteção de Dados (EPD)

Quem é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O Município, através da sua estrutura orgânica, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe, definindo os dados necessários, os meios de tratamento e as respetivas finalidades.

Quais as funções do Encarregado de Proteção de Dados?

Informar e aconselhar o Município sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados;

Esclarecer os cidadãos sobre os seus direitos;

Monitorizar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;

Cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de autoridade de controlo.

Como posso contactar o Encarregado de Proteção de Dados?

Pode contactar através do email: dpo@cm-moimenta.pt ou por escrito para: Encarregado de Proteção de Dados, Largo do Tabolado, 3620-324 Moimenta da Beira.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Conservamos os dados pelo tempo necessário. Contudo, existem prazos que podem variar de acordo com o tipo de dados, os fins para que vão ser usados, entre outros fatores.

Para definir os prazos de conservação dos dados temos em conta:

as decisões de autoridades de controlo de proteção de dados como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);

o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais [Portaria n.º 412/2001, de 17 de abril, e Portaria n.º 1253/2009, de 14 de outubro];

Obrigações decorrentes de financiamento por fundos europeus.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Município elimina ou anonimiza os dados que não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Direitos do titular de dados

Quais são os seus direitos enquanto titular de dados?

Existem direitos que lhe permitem manter o controlo sobre os seus dados pessoais.

Contudo, a forma como os pode exercer depende da situação em concreto em que os dados foram recolhidos e para que finalidade.

Nos casos em que os dados pessoais tenham sido transmitidos a outras entidades, ao exercer os seus direitos, iremos comunicar-lhes a sua vontade (salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado).

Direito de Acesso

Direito de Retificação

Direito ao Apagamento

Direito à Portabilidade

Direito de Oposição

Direito à Limitação do tratamento

Direito de retirar o consentimento

Direito de oposição à definição de perfis e decisões automatizadas

Direito de reclamar

Pode exercer os seus direitos presencialmente ou através de e-mail dirigido ao EPD do Município.

Partilhas ou transmissão de dados

O Município poderá transmitir dados pessoais a outras entidades, públicas ou privadas, nas seguintes situações:

• Aos subcontratantes, desde que sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados, por exemplo, para serviços de seguros ou formação.

Atualmente, o Município não transfere dados para fora do Espaço Economico Europeu. Caso isso venha acontecer, serão asseguradas garantias adequadas nos termos legais.

Informações de Contacto

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município de Moimenta da Beira e sobre os seus direitos consulte o nosso ou através do mail dpo@cm-moimenta.pt

Alterações a esta Política de Privacidade

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Município de Moimenta da Beira está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

O Município de Moimenta da Beira conta com o seu contributo.